Áreas de atuação
Consultivo, preventivo e contencioso.
Estudamos cada caso com base em jurisprudência atualizada e nas teses mais consistentes, sempre com uma visão integrada das áreas do Direito que se cruzam na situação do cliente.
- 01
Direito Empresarial
Contencioso empresarial e trabalhista, defesa em processos judiciais e administrativos e atuação preventiva para empresas.
→ - 02
Direito Tributário
Defesa em autos de infração, discussão de cobranças indevidas, restituição de valores e planejamento tributário.
→ - 03
Direito Contratual
Elaboração e revisão de contratos, negociação de cláusulas, prevenção e solução de conflitos contratuais.
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Tese em destaque
Via administrativa · Lei 7.713/1988
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves.
A legislação prevê isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves. Em muitos casos o desconto segue sendo feito por anos, simplesmente porque o pedido nunca foi apresentado.
Analisamos a documentação médica, apresentamos o requerimento junto à fonte pagadora e à Receita Federal e, quando cabível, pleiteamos a restituição dos valores retidos indevidamente. Cada caso depende do diagnóstico, da origem do rendimento e da documentação disponível — a análise é sempre individual.
Como trabalhamos
Orientar
Pareceres e análise de cenários para decidir com segurança antes de assumir um risco.
Estruturar
Contratos, rotinas e revisões que evitam que o conflito chegue a existir.
Defender
Atuação técnica em processos administrativos e judiciais, do início ao trânsito em julgado.